É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 6.626/2009, do deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que proíbe também usar qualquer equipamento de proteção individual - como vestimentas especiais e instrumentos de atendimento médico - fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades. O infrator será advertido e multado e o empregador responsabilizado solidariamente.

Na justificativa, o deputado diz que o PL 6.626/09 tem o objetivo de combater infecção hospitalar e contaminação biológica.

"Não é incomum ver profissionais ou estudantes da área de saúde circulando em locais públicos usando jalecos, por vezes estetoscópios ou outros equipamentos de trabalho. É necessário que se enfatize a conscientização dos trabalhadores da saúde quanto à gravidade do risco biológico a que expõem a comunidade ao persistirem neste hábito", diz Inocêncio de Oliveira.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei 6.626/2009